Em Portugal, a IGAC - Inspeção Geral das Actividades Culturais é a entidade especializada na proteção do direito de autor e dos direitos conexos, a qual concorre com várias outras atribuições no domínio das atividades culturais.
O seu papel é determinante no contexto das políticas de desenvolvimento cultural, designadamente na melhoria, no desenvolvimento, na gestão e proteção do direito de autor e dos direitos conexos e no assegurar das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos de natureza artística onde assume competências de vistoria.
«PassMúsica» é a marca que identifica a licença e o serviço de licenciamento conjunto da AUDIOGEST e da GDA.
Sob a designação «PassMúsica», a GDA – que representa em Portugal Artistas, intérpretes e executantes – e a AUDIOGEST – que representa os Produtores fonográficos, autorizam empresas e entidades públicas e privadas dos mais diversos sectores a utilizarem fonogramas na sua actividade (por exemplo para ambientação musical de um espaço), cobrando, em contrapartida dessa licença, a respectiva remuneração.
A SPA é uma cooperativa de responsabilidade limitada, fundada em 1925 para a Gestão do Direito de Autor, nos termos da legislação nacional.
A SPA autoriza a utilização das obras dos titulares de direitos de autor que representa (nacionais e estrangeiros, quer sejam autores, seus sucessores ou cessionários), fixa as condições dessa utilização, cobra os direitos correspondentes a essa utilização e distribui os montantes cobrados, após dedução das comissões, pelos titulares dos respectivos direitos.
Complementarmente, desempenha funções de carácter social e cultural e mutualista.