Política de Privacidade

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1. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
A AMFM - Associação para o Desenvolvimento do Mercado da Música Ambiente está empenhada em proteger a privacidade dos seus Clientes e Fornecedores, e demais utilizadores do website de que é titular. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de Privacidade, bem como o cumprimento de todas as disposições legais em vigor relativas à proteção dos dados pessoais, designadamente as constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais previstas em contratos que tenham sido celebrados com a AMFM, assim como as regras publicadas nos Termos e Condições do presente website da Marca AMFM.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
Sem prejuízo do conteúdo da presente Política, a AMFM é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes, pelo que se mantém disponível para prestar qualquer informação ou esclarecer qualquer dúvida que mantenha relativamente à recolha, tratamento ou proteção dos seus dados pessoais e aos direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados, pelo que poderá enviar as suas questões para: 

AMFM - Associação para o Desenvolvimento do Mercado da Música Ambiente
Ac. Responsável pela Privacidade
Lugar do Espido, Via Norte, 4470-177 Maia
Endereço de correio eletrónico: info@amfm.pt

3. DADOS PESSOAIS
O RGPD define "dados pessoais", de modo abrangente, como "informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável". É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, através, por exemplo, do nome, do número de identificação pessoal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular. A AMFM, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, a idade, o número de identificação pessoal e fiscal, o número de telefone, o número de telemóvel e o endereço de correio eletrónico, entre outros. A AMFM poderá, igualmente, recolher outros dados, consoante o momento e a atividade que pretenda desenvolver.

4. RECOLHA DE DADOS
Os dados pessoais serão recolhidos diretamente junto do respetivo titular, garantindo sempre a AMFM a obtenção de consentimento prévio e a prestação de todas as informações legalmente exigidas. Quando os dados sejam recolhidos no âmbito de uma obrigação legal ou no cumprimento de um contrato, esse consentimento poderá ser dispensado. A AMFM recolhe os dados por escrito ou através dos seus websites, mediante o consentimento do titular. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente interage com os serviços ou campanhas executadas pela AMFM. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a AMFM não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa, pelo que os Clientes serão informados da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados, a AMFM apenas procede ao tratamento de dados que sejam necessários para cumprimento da finalidade para os quais estes tenham sido recolhidos. No momento da obtenção do consentimento será comunicada aos Clientes, fornecedores e utilizadores do website de que é titular a AMFM a finalidade da recolha, bem como ser-lhes-ão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que a AMFM dará aos seus dados. Habitualmente, a CAMFM recolhe os seus dados pessoais para efeitos de marketing (Envio de Newsletters), gestão da relação contratual, prestação dos serviços contratados, adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, adaptação das ofertas às necessidades dos Clientes, ações de informação ou mesmo para resposta a questões que o Cliente dirija à AMFM ou outras comunicações que desencadeie. Poderão, ainda, ser solicitados dados para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões ou difusão de informações institucionais do Grupo. De notar que, nos termos do RGPD, a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico. No que se refere à AMFM, essa utilização tem lugar nas seguintes situações: (a) tratamento tem lugar com base no consentimento do titular dos dados para o efeito (o consentimento pode, a todo o momento, ser retirado); (b) seja necessário para celebrar um contrato com o titular dos dados ou para proceder à execução do mesmo; (c) seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a AMFM se encontre sujeita; (d) seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os motivos da AMFM para a sua utilização prevaleçam sobre os direitos de proteção de dados dos respetivos titulares; (e) for necessário para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

6. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
Os utilizadores do website da AMFM podem navegar sem que lhes seja exigido o fornecimento de quaisquer informações pessoais. No entanto, por razões distintas, é ocasionalmente solicitada informação dessa natureza, designadamente no âmbito do pedido de informações. O Cliente ou utilizador, ao disponibilizar os seus dados à AMFM, está a consentir que estes sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade. Sem prejuízo, a AMFM não deixará de respeitar as formas de obtenção de consentimento e de prestar todas as informações legalmente exigidas. Os dados pessoais recolhidos através da utilização do website são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

7. PARTILHA DE DADOS
Dentro da AMFM, têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais / pré-contratuais e legais. Os dados pessoais recolhidos poderão, igualmente, ser partilhados com subcontratados, para que sejam estes a assegurar parte ou a totalidade das finalidades para os quais os dados tenham sido recolhidos. Poderão, ainda, ser partilhados os dados pessoais recolhidos com subcontratados, para efeitos de alojamento e gestão de equipamentos e sistemas informáticos. Nestes casos, a AMFM compromete-se a assegurar a sua política de segurança e privacidade, com essas entidades, através de uma criteriosa escolha das mesmas e garantindo que as entidades subcontratadas asseguram o respeito pelas regras impostas pela legislação aplicável no que aos procedimentos de proteção de dados diz respeito, bem como à garantia de exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais em causa. Por último, pode, ainda, a AMFM partilhar os seus dados com a Autoridade Tributária, entidades regulatórias ou judiciais, quando tal seja legalmente exigível.

8. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, caso exista, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura. Quando existam requisitos legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo, os dados serão mantidos por esse período de tempo.

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos da lei, são garantidos ao titular dos dados os seguintes direitos: direito de acesso, retificação, limitação ou oposição, portabilidade, esquecimento, oposição a decisões automatizadas e definições de perfis. A AMFM garante aos titulares dos dados legitimamente recolhidos o exercício dos referidos direitos. Em particular, cumpre assinalar que a AMFM garante que o titular dos dados pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados e/ou requerer o respetivo esquecimento. Sem prejuízo do exercício dos direitos que assistem ao respetivo titular, o direito ao esquecimento pode exercer-se apenas quando (i) os dados deixem de ser necessários à finalidade para que são tratados (quando se esgote o seu prazo de tratamento), (ii) seja retirado o consentimento pelo titular, (iii) este se oponha validamente ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, (iv) os dados sejam tratados de modo ilícito ou devam ser apagados por força da lei, ou ainda (v) respeitem a menores de 16 anos, na medida em que o consentimento não seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais do menor. O exercício de quaisquer direitos poderá efetuar-se através do endereço de correio eletrónico geral@cognitive.pt ou dos demais contactos que a AMFM disponibiliza acima já referidos. De notar que assiste, ainda, aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AMFM reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website da AMFM. Esta Política de Privacidade será periodicamente revista, para assegurar a sua permanente adequação e adaptação aos mais elevados padrões de rigor no que diz respeito à proteção de dados. A utilização dos serviços após estas alterações implica a aceitação da política de privacidade e futuras atualizações.