Música Ambiente

Uma excelente forma de enriquecer a experiência em espaços comerciais é através da reprodução de música, devido aos múltiplos e significativos impactos que a música pode ter no comportamento dos consumidores. A música ambiente ajuda a melhorar o reconhecimento de marca, contribui para a fidelização de clientes e ajuda-os a percecionar os momentos de espera de forma diferente. Contudo, a escolha da música errada pode levar aos efeitos contrários – pode reduzir o tempo em loja ou o valor do consumo médio. Estes efeitos negativos ocorrem quando, por exemplo, a música está demasiado alta ou não há um fit entre a música e o espaço em si. Por esta razão, torna-se relevante para os gestores de espaços comerciais saberem quais as músicas mais apropriadas para os seus espaços e as suas audiências, de forma a tirar o máximo proveito da reprodução de música ambiente.

A reprodução de música ambiente em espaços comerciais constitui uma comunicação ao público de obras protegidas. Por esta razão, todos os locais abertos ao público que utilizam música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke, estão sujeitos á obtenção de licenciamento junto dos criados, produtores e intérpretes. Em Portugal, estas licenças são concedidas por duas entidades –  Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e pela PassMúsica. Os valores das licenças atribuídas variam conforme o setor de atividade e a lotação de cada espaço. Segundo a lei em vigor, a reprodução de música ambiente não licenciada é considerada ilegal e constitui crime de usurpação (Artigo 205º da lei 92/2019).

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) tem como principais funções a fixação de condições para a utilização de obras titulares de direitos de autores (nacionais e internacionais) que sejam representados pela instituição – autores portugueses de todas as disciplinas literárias e artísticas, seus sucessores e cessionários. Representa ainda autores, sucessores e cessionários inscritos em perto de 200 sociedades congéneres existentes em cerca de 90 países. A SPA cobra os direitos correspondente á utilização das obras e propriedades intelectuais e, após a dedução de comissões, os distribui pelos titulares dos respetivos direitos.

A PassMúsica é a marca de identifica a licença e o serviço de licenciamento conjunto da AUDIOGEST (que representa os produtores fonográficos) e da GDA (que representa artistas, intérpretes e executantes). Em nome das Entidades de Gestão Coletiva de Direitos, o serviço de licenciamento da PassMúsica representa a autorização para a utilização de música gravada e vídeos musicais em nome dos titulares de Direitos Conexos ao Direito de Autor.

Adicionalmente, apenas cópias licenciadas para reprodução em espaços comerciais podem ser utilizadas –  a reprodução de música através de plataformas destinadas para consumo individual (AppleMusic, Spotify, YouTube, etc.) é proibida em espaços comerciais. Para além das licenças de reprodução de música ambiente, comerciantes e proprietários têm também que adquirir serviços devidamente licenciados.

A legislação completa e informação adicional pode ser consultada no website da Assembleia da República.